Política de Cookies

A presente Política de Cookies rege a utilização de tecnologias de rastreio e armazenamento local no sistema HT Freelancers, operado pela entidade Humanos Tech.

Em estrita observância da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e do parágrafo 133 da Lei das Comunicações Eletrónicas da Estónia (Elektroonilise side seadus), os cookies são pequenos blocos de dados enviados por um servidor web para o equipamento terminal do utilizador. O armazenamento destas informações pela Humanos Tech obedece a um regime rigoroso de transparência e consentimento.

O HT Freelancers utiliza exclusivamente as seguintes categorias de identificadores, em consonância com as orientações técnicas do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD):

Em rigorosa obediência ao acórdão C-673/17 do Tribunal de Justiça da União Europeia (Processo Planet49), a Humanos Tech garante que o consentimento legal para a instalação de cookies analíticos não é, sob nenhuma circunstância, obtido através de caixas previamente assinaladas ou inferido através da mera navegação contínua no website.

A autorização e ativação dos cookies analíticos do Google Analytics implica o processamento de dados de interação e endereços IP previamente truncados ou anonimizados.

Nos casos em que este processamento resulte na transferência de dados técnicos para os Estados Unidos da América, a Humanos Tech assegura juridicamente que tais operações estão blindadas pelas Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, respeitando as exigências do processo C-311/18 (Schrems II) e garantindo a proteção adequada exigida pelo Capítulo V do RGPD.

A longevidade dos identificadores armazenados no equipamento terminal do utilizador respeita o princípio da limitação da conservação:

• Os cookies de sessão enquadrados na categoria essencial expiram de forma automática e definitiva no momento em que o utilizador encerra o seu navegador web.
• Os cookies persistentes associados ao registo das preferências de consentimento e ao serviço de métricas do Google Analytics possuem um prazo de validade técnica predefinido e máximo de 14 meses. Findo este período, os identificadores serão automaticamente eliminados, exigindo uma nova recolha de consentimento em visitas subsequentes.

O utilizador detém o direito inalienável de retirar o seu consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade técnica com que o concedeu inicialmente, conforme a obrigatoriedade imposta pelo Artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.

O HT Freelancers disponibiliza uma interface permanente no rodapé da plataforma que permite a alteração ou revogação instantânea das preferências de rastreio. Para além da gestão direta na plataforma, o exercício de direitos, a submissão de dúvidas ou qualquer questão legal referente a tecnologias de armazenamento deve ser endereçado para:

Caso o titular dos dados considere que a gestão e a utilização de tecnologias de rastreio levadas a cabo pela Humanos Tech violam a legislação vigente, assiste-lhe o direito pleno de submeter uma reclamação formal à: